Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, propõe a criação do “Disk Cidadania Homossexual”. O objetivo é oferecer auxílio jurídico e psicológico aos homossexuais vítimas de preconceito e agressão. O PL 005/2019 está sob análise da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa.
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De autoria da vereadora Telma de Souza do Partido dos Trabalhadores (PT), o projeto propõe que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fique responsável pelo serviço e defina as sanções que serão atribuídas aos que praticarem atos discriminatórios a partir de discussões com representantes da comunidade LGBT e o Ministério Público.
Em entrevista exclusiva para o Observatório G, a vereadora e ex-prefeita da cidade de Santos fornece detalhes sobre o seu projeto de lei para a comunidade LGBT. Confira:
Observatório G: Vereadora, o “Disk Cidadania Homossexual” funcionará como o app “SOS Mulher” que aciona a polícia para prestar socorro às vítimas em estado debilitado ou de ameaça?
Telma: Na verdade, o Disk será preparado para receber denúncias e fazer orientações, esclarecimentos e fornecimento de auxílio jurídico e psicológico. O serviço é da Prefeitura, que deverá selecionar uma equipe especializada para tal serviço.
Observatório G: Telma, além de ferramenta de socorro, o Disk abordará assuntos sobre a comunidade LGBT e ou informações pertinentes?
Telma: Na verdade, o Disk Cidadania Homossexual pretende atender uma reivindicação da comunidade LGBT e a omissão na garantia de direitos para essa população, cuja violência e o preconceito têm aumentado consideravelmente. No Brasil, é registrada uma morte por homofobia a cada 23 horas, mas especialistas consideram que esse número pode ser ainda maior, por conta da ausência de estatísticas confiáveis e a subnotificação de casos, justamente o que deve ser enfrentado com a aprovação deste novo serviço. Além disso, o Disk será uma central direcionada para o atendimento de denúncias, esclarecimento de dúvidas e fornecimento de auxílio jurídico e psicológico, transformando-se em mais uma ferramenta no combate ao preconceito e à violência.
Observatório G: Este projeto de lei já foi apresentado na Câmara Municipal de Santos?
Telma: Sim. O PL 05/2019 foi apresentado em fevereiro de 2019 e, desde então, tramita na Casa. Em junho, o plenário da Câmara derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa que, mesmo reconhecendo a importância da iniciativa, questionava a sua constitucionalidade, o que foi confirmada pelo voto favorável de 14 dos 21 vereadores. Portanto, agora segue para as comissões e, espero que em breve, seja pautado para deliberação em plenário, tornando-se, enfim, lei.
Observatório G: Quantos votos favoráveis são precisos para aprovar este PL?
Telma: O projeto ainda não foi pautado para votação, mas como trata-se de um projeto de Lei necessita de aprovação por maioria simples.
Observatório G: Como estão as negociações e posicionamentos sobre?
Telma: A expectativa é pela aprovação do projeto, seguindo o posicionamento adotado pelo plenário quando ocorreu a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa. Tenho insistido na sensibilização dos vereadores para que apoiem a iniciativa, mesmo que a proposta parta do Legislativo, e não do Executivo, afinal se trata de uma questão de garantia de direitos à essa população. E, após aprovado, o projeto seguirá para a sanção do Poder Executivo.
Observatório G: Já existe, hoje, no Brasil algum serviço governamental como a ideia do “Disk Cidadania Homossexual”?
Telma: Sim, existem iniciativas semelhantes, como no Piauí, que possui o mesmo nome do projeto santista, e no Rio Grande do Norte, o Disque Defesa Homossexual. E, assim como em Santos, foram projetos que surgiram de propostas apresentadas pela própria comunidade LGBT, que se via sem opções de defesa e sem o acolhimento necessário do Poder Público.