Apesar do Supremo Tribunal Federal já ter decidido equiparar o crime de LGBTfobia ao de racismo, a bancada conservadora ainda não desistiu de impedir que gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans tenham proteção legal. Esta semana, um deputado ingressou com um projeto de lei contra a decisão do tribunal.
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No mês de junho, o STF decidiu, por 8 votos a 3, equiparar o crime de LGBTfobia ao de racismo. Em síntese, a decisão significa que a discriminação e a violência de origem homofóbica e transfóbica serão punidas com o mesmo rigor que o preconceito por origem racial. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.
Apesar disso, a bancada evangélica continua tentando derrubar a decisão. Esta semana, um deputado apresentou um projeto de lei que que proíbe criminalizar “manifestações de liberdade de expressão, opinião e crença, que envolvam juízos morais ou religiosos, em tipos penais que não estejam especificamente definidos em lei”.
Afirmando que os “religiosos consideram sua liberdade de expressão mais ameaçada com a decisão”, o projeto de lei também afirma que “não será admitida a criação ou ampliação de tipos penais por via judicial”.
Apesar de apresentado o PL, a decisão do Supremo Tribunal Federal continua em vigor. Até que o Congresso Nacional crie e aprove uma lei própria contra a LGBTfobia, violações homofóbicas e transfóbicas no país devem ser julgadas com base na lei do racismo. Saiba o que fazer caso seja uma vítima.