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Galli terá 15 dias para pagar indenização de R$103 mil por declarações homofóbicas

Publicado em 20/07/2019

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, estipulou prazo de 15 dias para que o ex-deputado e ex-assessor da Presidência da República, Victório Galli (PSL), pague R$103.901,89, a título de indenização por danos morais coletivos, a que foi condenado.

“Proceda-se a conversão do tipo de ação, para constar que se trata de cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor do débito no montante de R$103.901,89 (cento e três mil, novecentos e um reais e oitenta e nove centavos), conforme memória do calculo juntado no evento id. 20860174. Consigne-se que decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre os referidos valores e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §§1º e 3º, do CPC. Havendo manifestação ou decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o requerente, mediante vista, para manifestação”, diz a juíza em sua determinação. A decisão foi explicitada no Diário Eletrônico da Justiça que circulou nesta quinta-feira (18).

Rememorando o caso, Galli foi condenado a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. O assessor foi autuado por declarações de teor discriminativo e homofóbico direcionadas à comunidade LGBTI+.

Dessa maneira, na época, Galli afirmou que iria recorrer. Se o recurso fosse deferido, a sentença poderia ter sido modificada. Além do mais, Galli foi acusado de fazer política marginalizando homossexuais. Em uma das declarações, o ex-parlamentar afirmou que o Mickey Mouse e outros personagens da Disney promoviam o “homossexualismo” entre as crianças. Lembrando que esse sufixo “ismo” denota doença, então foi retirado pela OMS.

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