Após a repercussão positiva do anúncio do vestibular específico para pessoas transexuais e intersexo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (16), que o MEC suspendeu no projeto da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que é federal.
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“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, escreveu o presidente em suas redes sociais.
A iniciativa, que seria inovadora e inédita no Brasil, iria oferecer 120 vagas para 15 cursos presenciais nos seus três campi da universidade, que estão distribuídos pelo estado do Ceará e Bahia.
Conforme informações do Jornal O Globo, apesar do MEC afirmar que “as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso”, o Ministério suspendeu o vestibular pela mesma questão.
Ainda de acordo com a publicação, ao ser procurado, o MEC argumentou que a “Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular”. A pasta também afirmou que a universidade “não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada”; o que levou à solicitação de cancelamento do certame.