STF decide criminalizar LGBTfobia e Congresso terá que criar leis pró diversidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, equiparar o crime de LGBTfobia ao de racismo. A proposta ainda prevê que Congresso Nacional crie leis especificas para o tema.

A partir de agora, de acordo com a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga), o Brasil passa a ser o 43º país do mundo a criminalizar a homofobia. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

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Nono a votar, o ministro Gilmar Mendes defendeu a criação de leis a favor da diversidade e reiterou a proposta. “Orientação sexual e identidade de gênero são essenciais à pessoa humana, à autodeterminação do indivíduo de projetar própria vida e buscar felicidade”.

Apesar de positivo, o STF atendeu parcialmente às propostas apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS). As ações solicitavam que o executivo desse um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema, mas não foi atendido.

Afim de esclarecer dúvidas sobre como a lei serão empregadas em alguns casos envolvendo igrejas evangélicas, foi deixado claro que não será criminalizado dizer, em templo religioso, que é contra relações homossexuais e sim, incitar ou induzir a discriminação ou preconceito.

Votaram por criminalizar a homofobia:

Cármen Lúcia
Celso de Mello
Luis Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Luiz Fux
Gilmar Mendes

Votaram contra

Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio
Dias Toffoli

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