A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve condenação contra o ex-deputado e atual assessor especial da Presidência da República Victório Galli (PSL).
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Rememorando o caso, Galli foi condenado a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. O assessor foi autuado por declarações direcionadas à comunidade LGBTI+.
Dessa maneira, na época, Galli afirmou que iria recorrer. Se o recurso fosse deferido, a sentença poderia ter sido modificada. Segundo as alegações da defesa do ex-deputado, eles não foram intimados oficialmente, assim pediram o cancelamento da decisão. A defesa argumenta também que não há provas contundentes que provam que o assessor foi homofóbico.
Contudo, a magistrada destacou que a sentença foi publicada na íntegra no DJE e que a publicação oficial é considerada intimação pelo Código do Processo Civil (CPC). Além do mais, Galli também foi acusado de fazer política marginalizando homossexuais. Em uma das declarações, o ex-parlamentar afirmou que o Mickey Mouse e outros personagens da Disney promoviam o “homossexualismo” entre as crianças. Lembrando que esse sufixo “ismo” denota doença, então foi retirado pela OMS.
Ademais, a juíza deu prazo para que a Defensoria Pública se manifeste sobre o cumprimento da sentença.