Marco Aurélio diz que Supremo não pode criminalizar homofobia sem lei
Marco Aurélio diz que Supremo não pode criminalizar homofobia sem lei (reprodução)

Muita gente, ao se manifestar contrariamente à equiparação da homofobia ao crime de racismo, invoca a inabilidade do STF em legislar. Desse modo, segundo as alegações, o STF não poderia ter o poder de criar leis. Parece que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, tem a mesma opinião.

O Ministro afirmou que a Corte não pode criar, mediante decisão judicial, um tipo penal para a homofobia. A Constituição preceitua a existência de uma lei “no sentido formal e material”, e isso deve ser respeitado. Em entrevista à BBC Brasil, o ministro ainda revelou que “está tonto” com a discussão sobre homofobia no STF.

“Não há crime sem lei que o defina. É um passo demasiadamente largo que eu não dou. A normatização cumpre ao Congresso, o monopólio da força é do Estado, e mediante decisão judicial não se pode chegar a tanto. Agora, já há a maioria, né? Estou com meu voto preparado, aguardando a minha vez de votar”, afirmou o ministro.


Indo de contramão ao Ministro Marco Aurélio, o Ministro Alexandre de Moraes, afirma que STF não legisla ao fazer equiparação, mas protege minorias.

O julgamento do STF que versou sobre a criminalização da homofobia, dispõem que a homofobia deve ser equiparada ao crime de racismo, e contou com 6 votos favoráveis até então. O julgamento tem data para ser findado em breve.