Luís Roberto Barroso (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Luís Roberto Barroso (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Foi decidido nesta quarta-feira (26), pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as presidiárias que se identificarem com o sexo feminino, terão o direito de cumprir pena em prisões de acordo com o seu gênero.

Esta não é a primeira vez que o ministro tem decisões pró diversidade. Em fevereiro de 2018, Barroso já havia determinado a transferência de duas travestis para presídios femininos. Desde 2016 elas estavam cumprindo pena em um presídio masculino.

A determinação foi atendida devido à uma proposta apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Diferente de 2018, o ministro determinou que todas as pessoas trans identificadas com o sexo feminino serão contempladas.


Barroso está entre um dos oito ministros que votaram a favor da criminalização da LGBTfobia, que foi aprovada no dia 13. A proposta tem o objetivo de equiparar o crime de ódio às pessoas LGBTs ao de racismo.