Alexandre de Moraes
Alexandre Moraes (Foto: reprodução)

Não só Bolsonaro, mas muita gente ao se manifestar contrariamente à equiparação da homofobia ao crime de racismo, invocou a inabilidade do STF em legislar. Desse modo, segundo as alegações, o STF não poderia ter o poder de criar leis.

Dito isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (31) que a Corte não legislou quando enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.

Anteriormente, o Presidente Jair Bolsonaro havia dito que o STF legislou ao fazer equiparação. “Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, [que é] protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual”, afirmou Moraes.


“O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, completou após almoço Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O julgamento do STF que versou sobre a criminalização da homofobia dispõem que a homofobia deve ser equiparada ao crime de racismo, e contou com 6 votos favoráveis até então. O julgamento tem data para ser findado em breve.