Foi aprovado no final da tarde desta quarta-feira (22), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que prevê punições para a discriminação ou preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
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O projeto que criminaliza a LGBTfobia, solicita a alteração na legislação que trata crimes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A mesma pauta irá ser discutida a partir desta quinta-feira (23), pelo Superior Tribunal Federal (STF).
O regulamento, que originalmente é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovado na forma de um texto alternativo proposto pelo relator Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Por conta disso, ele terá que passar por uma nova votação na CCJ. Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta de Alessandro, a punição será dada para quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, isentando templos religiosos. A proposta ainda indica uma punição de três anos de prisão e pagamento de multa para quem praticar, induzir ou incitar a intolerância, discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero.