A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu criminalizar a homofobia nesta quinta-feira (23). Nesta primeira sessão, seis dos primeiros ministros votaram a favor, ainda faltam 11. O julgamento retorna no dia 5 de junho.
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O julgamento que aconteceu nesta quinta solicita a criminalização de todas as ofensas, individuais e coletivas, homicídios e agressões motivadas por orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, o projeto pede que a LGBTfobia seja incluída na lei 7.716/89, conhecida popularmente como Lei Antirrascimo. Esta lei garante que os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião sejam punidos.
As ações que foram apresentadas pelo antigo PPS (atualmente Cidadania), pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo Grupo Gay da Bahia, pedem que o STF tome partido da criminalização da homofobia, por conta de uma suposta omissão do Congresso Nacional, em não aprovar leis pró diversidade.
Os ministros que já votaram para que homofobia seja enquadrado na Lei Antirrascimo, foram: Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.
Há quem diga que o julgamento pela criminalização da homofobia não cabe ao STF e sim ao poder do Legislativo. Por conta desse pequeno ruído entre os poderes, estaria acontecendo uma grande movimentação nos corredores de Brasília, a fim de se ter uma decisão favorável para todos.
A “decisão favorável a todos” seria uma certa articulação com a bancada evangélica. Por exemplo, nesta quarta-feira (22), também foi aprovado – parcialmente – pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a lei que criminaliza a homofobia. Apesar da boa notícia, o projeto foi aprovada com algumas ressalvas. Ele isenta a homofobia em templos religiosos.