O deputado estadual Jacó (PT-BA) apresentou um Projeto de Lei no qual propõe as empresas a criação de cotas para pessoas transgêneros.
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A medida obrigaria os contratantes a terem travestis e transexuais em seu quadro e funcionários. A cota seria de 5% do número de vagas. A proposta valeria para aquelas companhias privadas que recebem incentivos fiscais do governo baiano.
Os percentuais de vagas devem sem estender por todo o período vigente da concessão fiscal. Se aprovado, caso as empresas não cumpram a quantidade mínima de profissionais trans, pode receber a perda dos benefícios caso haja um descumprimento nesses percentuais.
“Para avanço do reconhecimento de identidade de grupos socialmente marginalizados, é necessário ações intersetoriais, multiestratrégicas e de empoderamento político em diversas frentes para correção de processos históricos e sociais que alimentam estruturas geradoras de marginalização”, relatou o parlamentar ao Bahia Notícias.