A Suprema Corte de Nairóbi, no Quênia, adiou o veredicto da analisa a constitucionalidade dos artigos do Código Penal que proíbe a homossexualidade no país. A ação que devia ser decidida nesta sexta-feira (22), teve o seu desfecho remarcado para o dia 24 de maio.
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O atraso foi anunciado por um dos três juízes que estão a frente do julgamento, sob a justificativa do “grande volume de trabalho”. O processo faz parte da luta de vários grupos LGBTIs em que apresentaram na Justiça um recurso. Nele alega-se que os artigos 162 e 165 eram causa de discriminação e perseguição homofóbica.
“Tivemos uma série de desafios. Um de nossos colegas ainda está de baixa, o outro está fora de Nairóbi. Enquanto nós dois estamos envolvidos em outros processos de mais de três juízes. Não é uma tarefa fácil para atender a todos.”, afirmou o juiz Chacha Mwita ao desculpar-se pelo adiamento da sessão. As informações são da agência Efe.
O Código Penal, datado do período colonial, prevê prisão de até 14 anos para quem praticasse “ato contra a ‘natura’”. O termo é uma maneira antiga para se referir a relações sexuais entre pessoas do mesmo.
Em 2017, ativistas LGTBI do Quênia conseguiram banir os exames médicos anais dos suspeitos de relações sexuais e, em 2015, conseguiu reconhecer o direito de associação deste grupo.