STF
STF (Foto: Agência Brasil)

Nesta quinta-feira (14) aconteceu o segundo dia do julgamento das ações que pedem a criminalização da LGBTfobia no STF. A sessão foi marcada pelo voto do relator Celso de Mello. O ministro defendeu os direitos LGBT e criticou o que chamou de “inércia” do Congresso em lesgislar sobre o tema. As informações são do G1.

Em sua fala, Celso defendeu a proteção a grupos vulneráveis. “Preconceito, discriminação, exclusão e até mesmo punições das mais atrozes. Eis o extenso e cruel itinerário que tem sido historicamente percorrido pela comunidade LGBT. Lamentavelmente exposta a atos de violências por impulsos transfóbicos”, afirmou.

Omissão do Congresso

O ministro criticou o posicionamento do Congresso de instaurar o debate em torno da questão. “Revela-se inquestionável a ausência conspícua de qualquer providência efetiva no sentido de superar a situação de inequívoca e irrazoável inércia.”, disse acrescentando que o fato apenas “despretigia a constituição”.


Ele ainda citou a declaração da ministra Damares Alves que causou polêmica no início do ano. Nas imagens, a parlamentar afirma que estavam entrando em uma nova era  em que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa.”

“Essa concepção de mundo impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição a suas liberdades fundamentais. Submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática.”

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Mello foi o único a votar, já que o seu parecer tem 72 páginas, não foi possível concluir a leitura. A continuação do seu voto acontecerá na próxima quarta-feira (20), quando será retomado o processo.

Nas duas ações em análise no STF, o PPS e a Associação Brasileira LGBT (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.