Bandeira trans
Bandeira trans (Foto: Reprodução)

A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou, em decisão histórica, a lei que garante uma série de direitos às pessoas transgêneros, na madrugada desta sexta-feira (19) quando o Projeto foi sancionado através de sessão tomada por aplausos dos presentes no Parlamento.

A medida tem o intuito de combater a discriminação contra travestis e transexuais, criando mais possibilidades de acesso a trabalho e moradia, obrigando os poderes Legislativo, Executivo e Judicial, governos departamentais, entidades autônomas e outras repartições públicas que destinem, por ano, 1% de vagas de emprego para esta parcela da população.

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A legislação também estabelece facilidades para a mudança de nome das pessoas trans no Registro Civil. Com a presença da coalizão governamental Frente Ampla (FA, de esquerda), além dos representantes da oposição, a lei foi aprovada por 66 votos a 88.

O projeto, que já havia sido aprovado na última terça-feira (16), no Senado, agora será promulgado pelo executivo.