Carteira de nome social
Carteira de nome social (Reprodução/TV Tem)

A maquiadora e vendedora Giovanna Contani da Silva, moradora da cidade de Bauru foi a primeira pessoa transgênero a realizar a retificação do seu nome social em registros civis desde que começou a valer o serviço nos cartórios dos estados de São Paulo, nesta segunda-feira (21).

O novo registro deve ficar pronto até a próxima segunda-feira (28) e dá a oportunidade de uma nova fase na vida das pessoas que solicitarem a alteração. Com a troca do nome começa uma nova vida. São novas oportunidades porque isso faz toda a diferença para mim que sou uma mulher trans, tanto na parte profissional como pessoal. É uma adequação do nome ao que eu sou na verdade”, comemorou Giovanna.

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A autorização foi divulgada no Diário Oficial do Estado e torna efetiva a decisão do Supremo Tribunal Federal de março deste ano que passou a permitir a retificação do gênero nos documentos oficiais mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação sexual e também sem a necessidade de uma ação judicial.

De acordo com informações da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo é o terceiro estado do país a conseguir normatizar a atuação dos cartórios junto a decisão do STF.

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