Ativistas LGBT costa-riquenhos exigiram um pronunciamento do Tribunal Superior local a favor do casamento homoafetivo como sugere a consulta feita pelo governo à Corte Interamericana de Direitos Humanos que pede aos estados do país a garantia de direitos familiares da comunidade LGBT. Com informações da Agência Effe.
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O texto criou uma verdadeira polêmica nos últimos meses, muitos acreditam que se acatadas, as normas estariam acima da Constituição do país. Integrantes de movimentos LGBT locais esperam que uma série de sessões que buscam anular o artigo do Código de Família que estabelece o casamento apenas para relações heterossexuais.
Os ativistas reivindicam reformas legais para que os juízes da Sala Constitucional sejam escolhidos pelo povo e não através da Assembleia Legislativa, como acontece atualmente. Desta forma iria evitar ingerências políticas.
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“Os juízes da Sala Constitucional estão aqui para se pronunciar a favor dos direitos humanos e para cumprir uma ordem que está acima de nossa Constituição”, declarou Víctor Hugo Monge, diretor do Movimento Diversidade.
Um dos avanços mais recentes relacionados a comunidade LGBT aconteceu na última segunda-feira (14) quando uma reforma no Regulamento do Estado Civil passou a permitir a mudança de nome por identidade de gênero, como anunciou o Supremo Tribunal Eleitoral da Costa Rica (TSE), além da retificação do sexo, eliminando, no caso dos transgêneros, a certidão de nascimento em todas as células de identidade.