Carteira OAB
Carteira OAB [Foto: Reprodução/Intenret]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou que cerca de 62 certidões autorizando o uso do nome social no lugar do civil nos registros de travestis e transexuais foram emitidas, desde que a iniciativa entrou em vigor em 2017, através de uma resolução do Conselho Federal, anunciada no ano anterior.

De acordo com o site Consultor Jurídico, 11 estados e o Distrito Federal já lançaram carteiras da OAB com as alterações para pessoas trans. A Bahia figurou no primeiro lugar com o total de nove documentos. Já a capital do Brasil, vem logo em seguida com oito.

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São Paulo foi o primeiro estado a emitir a certidão em janeiro do ano passado, dada para a advogada transexual Márcia Rocha. Depois dela, outras cinco foram emitidas no território paulistano, empatado com Rio Grande do Sul, Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro. O Centro-Oeste é a única região que não aceitou nenhum pedido para a alteração.

A promotora Robeyoncé Lima foi outro nome que chamou muita atenção por ser a primeira, e até então, única, no Pernambuco a utilizar a iniciativa. Além da carteira profissional, ela também pediu o processo de retificação do nome civil, tanto que não consta o seu nome de batismo na carteira, como em outros casos.

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