Tribunal nega recurso do Ministério Público contra adoção de criança a casal gay

Publicadohá pouco tempo
Publicidade

Carregando...

Não foi possível carregar anúncio

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da 3ª Câmara Civil, rejeitou um recurso feito pelo Ministério Público para embargar a habilitação de um casal homoafetivo para adoção. A promotoria pedia o completamento do estudo psicossocial dos candidatos a pais no Jaraguá do Sul.

O processo foi aberto após o promotor tomar conhecimento que um dos possíveis adotantes teria se submetido ao tratamento psicoterápico. O texto da ação ainda pedia a “gênese” da homossexualidade e também os “papéis” de cada um na relação.

Continua depois da publicidade

Carregando...

Não foi possível carregar anúncio

Os argumentos foram derrubados pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato, que considerou que os estudos sociais e psicossociais foram de suma importância para a habilitação do casal na adoção. “No âmbito do Direito da Infância e Juventude, há que se ter muita cautela para não se afrontar o princípio da dignidade humana, quer de crianças e adolescentes, quer de pretendentes a guarda ou adoção. Ambos merecem absoluta e inarredável proteção”, alegou o Sartorato.

Leia Mais:

Projeto que propõe inclusão de mulheres trans na Lei Maria da Penha é aprovado no Senado

Mato-grossense se torna o primeiro transgênero a retificar nome na Certidão de Nascimento no Brasil

Sobre o tratamento psicoterápico, o relator entendeu como um método para se tornar a disposição a se preparar para a adoção. “É louvável, nesse ponto, a atitude de buscar ajuda profissional para tratar de desafios psicológicos relacionados à ansiedade, aos relacionamentos e à ideia de paternidade. Demonstra não fraqueza ou sinal de despreparo, mas o contrário: consciência, ou melhor, autoconsciência, no sentido de que ao ser humano é prudente dar a devida atenção aos conflitos da mente e tratá-los com ajuda profissional, quando necessária, a fim de estar melhor preparado para enfrentar as questões relacionais da vida”, completou.

Já os critérios para tentar identificar a gênese da homossexualidade e os papéis do casal na relação foram classificados como discriminatórios, infundados e desarrazoados. “Na visão moderna, não há mais espaço para argumentos impeditivos de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Tanto estes como os casais heterossexuais deverão comprovar, no mínimo, no interesse maior de crianças e adolescentes, sua aptidão para o exercício responsável da paternidade e maternidade”, concluiu.

Publicidade

Carregando...

Não foi possível carregar anúncio