Título de Eleitor
Título de Eleitor (Foto: Reprodução/Internet)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em plenário no último dia 22 que pessoas transgêneros poderão solicitar a inclusão do nome social junto ao seu título de eleitor. A decisão aconteceu por unanimidade e conta como mais uma conquista da população trans a respeito dos seus direitos.

A partir de agora travestis e transexuais poderão solicitar que o nome ao qual se identifica esteja ao lado do civil – o qual foi designado ao nascer a partir do seu sexo biológico: masculino ou feminino. Cartórios de todo o Brasil receberão treinamento como devem proceder para emitir os novos documentos.

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A sentença faz parte da consulta pública sobre o tema promovida pela senadora Fátima Bezerra (PTN-RJ), a qual houve a defesa por parte do ministro relator Tarcísio Vieira de que pessoas trans pudessem utilizar seus nomes sociais nas urnas.

A Justiça Eleitoral ainda não divulgou o dia no qual devem dar início para que os interessados possam se dirigir aos cartórios para fazer a alteração. Espera-se que os novos títulos já estejam emitidos para as próximas eleições, que serão realizadas no dia 7 de outubro.