Bandeira trans
Bandeira trans (Foto: Reprodução)

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcelo Gastaldo (PTB-Jundiaí), que propunha proibir diálogos sobre gêneros nas escolas, foi derrubado com unanimidade por 23 desembargadores em julgamento na Câmara Municipal de Jundiaí, a 57 km da capital.

Todos os votantes do júri reconheceram a proposta como inconstitucional. No texto promulgado em setembro do ano passado, tinha como conteúdo “adotar políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual.”

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Ao jornal de Jundiaí, Gastaldo afirmou que irá recorrer da decisão da Câmara. estou conversando com o departamento jurídico da Casa para saber se existe possibilidade de recurso. Se houver, com certeza daremos continuidade”, assegurou.

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