A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei do Senado n° 291/215 que torna crime de injúria todo o tipo de discriminação por causa da orientação sexual e identidade de gênero.
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De autoria da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), a proposta altera o dispositivo do Código Penal que pune alguém pelo ato de injúria por agravantes como ferir elementos relacionados a raça, cor, etnia e religião, agora serão incluídas as questões de sexualidade e gênero, pela relatora da emenda Marta Suplicy.
“Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, justificou Marta.
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Já Gleisi explicou a importância de incluir questões de gêneros nos agravantes inadmissíveis atos que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro. “Sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito”, ressaltou.
O projeto é terminativo e pode ir direto para exame dos deputados sem passar por votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado neste etapa, a lei entra em vigor e os condenados poderão ser punidos com até três anos de reclusão, além de multa.