Nova carteira de identidade
Nova carteira de identidade (Foto: Divulgação)

A nova carteira de identidade que trará vários documentos oficiais unificados, como CPF, Título de Eleitor e identidade profissional, em um único, também poderá receber o nome social através de um pedido simples a partir de um requerimento sem exigência de documentação comprobatória para ser feito a mudança.

O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer, nesta segunda-feira (05), e informa que a identidade social não deve trazer prejuízos “da menção ao nome do registro civil no verso da carteira.”

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Apesar de ter menos burocracia ainda é necessário que a pessoa que deseje redesignar o seu nome de batismo, deve entrar com uma ação judicial, atender às exigências e a decisão de um juiz. O documento também não trará um campo especificando o sexo do cidadão.

Agora, resta saber em que local da carteira de identidade ficará essa especificação do nome social. A depender de em que lugar ela vai estar pode conduzir a outras pessoas a induzir ao erro no tratamento da pessoa trans. Entretanto, alguns ativistas acreditam que o novo documento pode facilitar no processo retificação oficial.