Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Casamento entre pessoas do mesmo sexo (Foto: Reprodução/Pixabay)

A votação que irá decidir se o casamento homoafetivo se tornará lei foi adiada, mais uma vez, nesta terça-feira (05), por falta de quorum. De autoria da senadora Marta Suplicy o projeto propõe constituição legal de família “entre duas pessoas” e não mais “entre homem e mulher”, como consta no código civil.

Durante a sessão, o senador Cristovam Buarque (PPS) sugeriu que seja acrescentado o termo “civil” ao lado de casamento no texto. “Aqui nós temos que regular a parte civil, não a religiosa”, ressaltou ele. As informações são do jornal O Globo.

Membros do PLS também solicitaram a alteração de artigos que indicam especificações de gênero como “homem”, “marido” ou “mulher” do Código Civil. O documento tem como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Leia Mais:

Ministro do STJ afirma que “heterossexuais não tem mais direitos nenhum”

Corte Constitucional da Austria aprova casamento gay no país

O ministro Ayres Brito, por sua vez, apresentou detalhes que, segundo ele, são inconstitucionais, e pediu a retirada de “qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família'”, do código civil.

O PL continua na pauta de votações do senado durante esta semana, porém, não há informações sobre uma definição da inclusão da pauta na ordem do dia, nas próximas sessões.

DEIXE UMA RESPOSTA