Em meio à discussão sobre as decisões da Justiça Federal que autorizam psicólogos a submeterem seus pacientes a terapias de reversão sexual, a chamada “cura gay”, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) aprovou uma resolução que regulamenta como os profissionais devem tratar os transexuais e travestis.
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O novo veredicto foi aprovado durante assembléia realizada neste domingo (17), e orienta a categoria a não tratar a travestilidade e a transexualidade como uma doença ou anomalia. A decisão entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer em janeiro.
A norma passa a impedir “o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação”, por pessoas transgêneros, e pretende “propor, realizar ou colaborar com eventos ou serviços que busquem terapias conversivas, reversivas, de readequação ou de reorientação de gênero”, de acordo com o texto aprovado.
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A nova medida também visa coibir profissionais da área de participarem de “eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias”. Segundo o conselheiro e secretário do CFP, Pedro Paulo Bicalho, a nova resolução salda a entidade com travestis e transexuais, já que a Resolução 001, de 1999, não os contemplava em suas especificidades.
“Esta nova resolução reafirma que a psicologia brasileira deve contribuir para eliminar os preconceitos e a transfobia. Não cabe ao psicólogo ou psicóloga oferecer qualquer ação que contribua para estigmatizar grupos ou indivíduos, cuja autodeterminação em relação às suas identidades devem ser reconhecidas e legitimadas”, declarou Bicalho à Agência Brasil.