Estudante trans teve renovação de matrícula cancelada por escola
Estudante trans teve renovação de matrícula cancelada por escola [Foto: Reprodução/Facebook]

Uma mãe utilizou o seu perfil no Facebook, na última terça-feira (21), para protestar contra uma escola de Fortaleza, após ter o pedido de renovação da matrícula de sua filha de 13 anos rejeitada, pela adolescente se tratar de uma transgênero.

De acordo com o relato da mulher, a direção do colégio Educar Sesc, localizada no bairro Montese, da capital cearense, orientou a família da jovem que procurasse outro local para atender “as necessidades” da aluna, que estuda na instituição desde os dois anos, e deu início a sua transição de gênero este ano.

A publicação ainda diz que a escola não respeitou o nome social da adolescente, direito garantido pela resolução n° 12/2015 do Conselho de Combate à Discriminação e Promoções dos direitos de LGBTs (CNCD). “Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação”, declarou.


A mãe ainda informou que foram escorraçados quando questionou a postura da escola. “Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018. E quando eu questionei nos escorraçaram: ‘os acompanhem, já terminamos a reunião’. Nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados”, contou.

Após o episódio, a família da jovem trans registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa). O Centro de Referência LGBT Janaína Dutra também acompanha o caso.

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Ao portal O Povo Online, a escola confirmou a ida da família para conversar sobre a mudança do nome civil para o social da estudante. Segundo eles, a troca não foi feita por falta de “campo” para incluí-lo. “O nome civil do aluno precisa estar presente em toda a sua documentação. Esta mudança só se dá por via judicial”, diz a gerente do programação Educação, Sílvia Maia.

Maia ainda garante que o nome social da garota é utilizado pelos professores na chamada e colegas de classe. A resolução do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, porém, não cita necessidade de procedimento judicial para a inclusão de nome social, nestes casos.

“Se confirmado o que a mãe declara, o que está em jogo é mais do que uma questão burocrática. É uma proposta de educação e projeto de sociedade que se propõe a ser crítico”, alerta Tel Cândido, coordenador do Centro de Referência LGBT.