PL visa cassar registro de estabelecimento no PE que discriminar gênero e orientação sexual

PL pretende multar e até fechar estabelecimentos preconceituosos
PL pretende multar e até fechar estabelecimentos preconceituosos (Foto: Reprodução/Internet)

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães, tramita na Câmara de Pernambuco para punir com multa, e até a cassação do da inscrição estadual do estabelecimento comercial, industrial, associações ou fundações que discriminar um cliente ou empregado por causa da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. As informações são do JC Online.

De acordo com o texto apresentado, o local que receber denúncias serão apuradas pela Coordenadoria LGBT da Casa Civil, e a depender do caso, a multa pode variar entre R$ 100 e R$ 1 mil, que seriam revertidos em recursos e doados para um fundo de combate à discriminação LGBT. A inscrição estadual, necessária para o estabelecimento funcionar, também pode ser suspensa por 90 dias, e cassada em casa de reincidência.

“A discriminação existe em inúmeros estabelecimentos e associações. Tanto pela identidade de gênero, muitas vezes se exigindo uniformes e cortes de cabelo específicos de um gênero por exemplo, como também pela orientação sexual. Muitos cidadãos são excluídos por ‘não cumprirem’ requisitos esdrúxulos e muitas vezes discriminatórios de forma embutida”, explicou Clodoaldo.


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Confiante, o parlamentar espera que a proposta seja votada em até dois meses, porém acredita que o período irá se estender, já que espera resistência dos membros da bancada evangélica. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Família, Cleiton Collins (PP), por exemplo, já declarou ser contra o PL.

“Não pode haver atendimento discriminatório em relação a ninguém. Não é só para o público LGBT. É para qualquer pessoa: um negro, um anão, um gordo. A gente tem que parar de tipificar políticas só para um grupo. Isso não deixa de ser, as vezes, privilegiar certo grupo”, opinou.

 

 

 


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