Mulher trans é impedida de embarcar em voo com nome social em Joinville

Mulher trans Mariana Franco foi impedida de embarcar em voo no Aeroporto de Joinville usando nome social
Mulher trans Mariana Franco foi impedida de embarcar em voo no Aeroporto de Joinville usando nome social (Foto: Divulgação/Infraero)

A estudante de administração Mariana Franco foi impedida de embarcar em um voo pela Latam, no aeroporto de Joinville, em Santa Catarina, na manhã desta quinta-feira (17), por ser uma mulher trans. Ela foi barrada por tentar entrar no avião utilizando o seu nome social na passagem, e não o seu nome de registro.

Um funcionário do aeroporto ainda a acusou de falsidade ideológica. “Não me deixaram entrar porque nas passagens está um nome, e no meu documento, outro, mas os mesmos números de RG e CPF. Porém, existe um decreto permitindo o uso do nome social, e na página da Latam no Facebook não consta nada que proíba”, afirmou ela para o jorna A Notícia.

Procurada, a Latam Airlines informou que seguiu a determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que só permite o embarque dos passageiros caso o bilhete seja compatível com o documento de viagem do passageiro e ainda ressaltou. “A diversidade faz parte da cultura da companhia, que atende qualquer pessoa com a mesma atenção, cuidado e respeito”.


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O decreto de nº 8.727, promulgado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 28 de abril de 2016, determina o respeito ao nome social de transexuais e travestis pela administração pública direta e indireta em nível federal, mesmo que estes ainda não tenham entrado com processo judicial para mudar seus documentos.

O destino final de Mariana seria para Brasília onde participaria da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres , que ocorre nos dias 17 a 20 de agosto, em Brasília, no qual vai representar as transgêneros e travestis, como representante do estado de Santa Catarina. Agora ela irá procurar as medidas cabíveis.

“Mandei mensagem no Facebook da empresa e disseram que não podem fazer nada. Mas vou entrar com ação judicial. Afinal, essa passagem eu perdi. Nome social é um direito. Eu utilizo sempre quando preciso o cartão do SUS, que é nacional”, declarou.

 

 


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