Ministério Público do Rio inclui nome social de servidores trans em crachás

Nome social
Nome social (Foto: Reprodução/Internet)

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro autorizou o uso de nome social por servidores transsexuais e travestis em crachás e documentos da instituição. As informações são do jornal O Globo.

A resolução assinada pelo procurador-geral de justiça Eduardo Gussem permite que registros dos cadastros, fichas e formulários devam constar, além do nome civil – aquele dado pelos responsáveis da criança no seu nascimento – o nome social.

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Todos os órgãos do estado carioca terão o prazo de até 90 dias para implementar a nova medida, assim providenciar todas as adaptações necessárias para submeter a nova decisão.


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