Projeto de lei Dandara dos Santos quer classificar LGBTcídio como crime hediondo

Morte da travesti Dandara é a base para PL contra o LGBTcídio
Morte da travesti Dandara é a base para PL contra o LGBTcídio (Foto: DIvulgação)

O caso do assassinato da travesti Dandara dos Santos foi um dos que mais chocou o país nos últimos meses, devido seu nível de violência e exposição. Por isso mesmo, seu nome é o que dá título para o projeto de lei que pretende classificar LGBTcídio como crime hediondo.

LGBTcídio é o homicídio de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais, travestis e transgêneros. O projeto de lei de número 7292/17 é de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), e propõe que o Código Penal entenda esses crimes como homicídio qualificado, quando ele for provocado por ódio e intolerância à orientação sexual ou identidade de gênero de outra pessoa.

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“sofremos com a ausência de leis que garantam proteção a esse segmento da população e esse é um dos fatores que geram a vulnerabilidade. Esses crimes são tipificados por discriminação e menosprezo à condição de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou seja, cometidos exclusivamente pelo ódio e merecem a devida atenção e punição”, afirma Luizianne.

Segundo o levantamento da Rede Trans Brasil, só em 2017 já houveram 58 homicídios de mulheres trans e travestis. Dandara dos Santos foi uma delas, em fevereiro, sendo que sua morte foi gravada e divulgada por todo o país. O PL com seu nome aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).