Guarda municipal trans do Rio consegue alterar nome e gênero em documentos

Jhordan Lessa tem nome social registrado em documentos
Jhordan Lessa tem nome social registrado em documentos (Foto: Arquivo Pessoal)

Jordhan Lessa, de 50 anos, um guarda municipal do Rio de Janeiro, se tornou o primeiro de sua profissão na cidade a retificar seu nome e gênero na documentação oficial. A Justiça autorizou, inclusive, a mudança em seu CPF, primeiro documento de Jhordan.

O processo para a retificação durou dois anos. Ele deu entrada em 2015, através da Defensoria Pública (Nudiversis), sob os cuidados da Dra. Livia Casseres e sua equipe. A comarca de Maricá só deu uma sentença favorável em novembro de 2016. Depois disso o Mandado de Averbação só foi liberado em 8 de junho, então Jhordan pôde já retificar sua certidão de nascimento, e dar início aos processos dos outros documentos.

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“Com ele retifiquei minha certidão de casamento. E hoje fui à Receita Federal para tratar logo do CPF”, disse ele. “Sai com o documento no sistema e na mão”. Apesar de muito feliz com o resultado, ele lembra que tudo poderia ser mais fácil, como na Argentina, por exemplo. “Penso que seja fundamental não precisarmos mais entupir o judiciário de processos para uma questão simples”, completou.

Até o momento, Jhordan utilizava seu nome social no trabalho, o que era seu direito devido ao decreto municipal 33.816. Ele já até participou de uma campanha pelo direito ao nome social. Esse direito, porém, não alterava em nada seus registro oficiais. Agora, seu nome é reconhecido no sistema da GM Rio.


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