Bancada evangélica quer proibir nome social de pessoas trans no CPF

Deputados da bancada evangélica querem proibir direito de transgêneros de usarem nome social no CPF
Deputados da bancada evangélica querem proibir direito de transgêneros de usarem nome social no CPF (Foto: Divulgação)

Como já comentamos aqui, a população trans ganhou o direito de inserir o nome social no CPF. Mas como tem muita gente incomodado com a felicidade alheia, nesta última semana, uma série de deputados – a grande maioria presentes na bancada evangélica da Câmara – decidiram criar um projeto com o único propósito de proibir esse avanço.

Não só o CPF pode ter o nome social agora, como também todos os órgãos federais são obrigados a reconhecer e aceitar o nome social de pessoas trans e travestis. Isso incomodou os deputados evangélicos, que acharam válido se unir e formular um meio de argumentar pela proibição, ainda que a novidade não altere absolutamente nada os documentos de pessoas cisgênero.

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Os 27 políticos são liderados pelos pastores Marco Feliciano (PSC-SP) e Eurico (PHS-PE). Eles afirmam que o decreto que permite o uso do nome social na documentação foi autorizado “no apagar de luzes” do governo Dilma, no sentido de que ninguém percebeu que isso aconteceria.

Se tivessem percebido antes, é bem provável que a bancada evangélica tivesse se unido para impedir a nova lei. Eles afirmam que a novidade é uma “afronta de uma definição constitucional”. O projeto que pede pela proibição está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, poderá seguir para votação no plenário.


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