Tribunal Europeu diz que lei russa que veta ‘propaganda gay’ é discriminatória

Segundo a BBC, a Rússia vai ter que pagar a cada um dos ativistas uma indenização que varia entre R$ 30 mil e R$ 73.500
Segundo a BBC, a Rússia vai ter que pagar a cada um dos ativistas uma indenização que varia entre R$ 30 mil e R$ 73.500

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que a lei russa que veta a “propaganda gay” é discriminatória e encoraja a homofobia. A corte rejeita o argumento do governo russo de que ela era necessária para proteger a moralidade, de acordo com a rede britânica BBC.

A lei de 2013 prevê que pessoas que “promoverem relações sexuais não tradicionais” entre menores de 18 anos podem ser multadas em até 5.000 rublos (85 dólares) ou até presas. Já empresas e escolas podem ser multadas em até 500 mil rublos.

O Tribunal de Estrasburgo analisou a condenação de três ativistas Nikolai Alexeyev, Nikolai Bayev e Alexei Kiselyov por participar de protestos entre 2009 e 2012 contra a lei fora de uma escola secundária em Ryazan, uma biblioteca infantil em Archangel e um prédio administrativo em São Peterburgo.


Para o tribunal, a lei que prevê a condenação dos ativistas viola dois artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: o número 10 (que garante a liberdade de expressão) e 14 (que veta qualquer tipo de discriminação).

Segundo a BBC, a Rússia vai ter que pagar a cada um dos ativistas uma indenização que varia entre R$ 30 mil e R$ 73.500. O Kremlin vai apelar da decisão.

Alexeyev comemorou o que chamou de “uma enorme vitória jurídica para as pessoas LGBT na Rússia” e disse que a decisão da corte europeia servirá de base legal para que a lei seja eliminada, segundo a agência de notícias Deutsche Welle.

Fonte: G1


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