A vereadora Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou no último 17 de maio o Projeto de Lei que garante à pessoas trans (homens e mulheres) o acesso aos banheiros segregados por gênero em espaços públicos, em Niterói, no Rio de Janeiro a partir do gênero que se identifica.
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O PL tem o intuito de propagar o respeito à população trans e diminuir o número de casos de violência física ou verbal contra ela em situações desse tipo. O grande transtorno é que, ao serem impedidas de usarem o banheiro adequado, as pessoas trans também ficam sob ameaças ao utilizarem banheiros do gênero designado a elas ao nascer, já que não possuem aquela vivência e, muitas vezes, não possuem a aparência também.
Ir ao banheiro em locais públicos é um dos problemas mais recorrentes entre a população trans no Brasil. Ainda que não exista uma lei que proíba ou permita especificamente que pessoas trans usem o banheiro adequado ao seus gêneros, a transfobia enraizada na sociedade faz com que muitos estabelecimentos e mesmo usuários se mostrem contrários, o que causa situações de humilhação e agressões físicas e/ou psicológicas.
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Apesar de não existir nenhuma lei que proiba esta prática, existem projetos que seguem esse caminho. O vereador Carlos Jordy (PSC) já enviou um ofício ao Ministério Público Federal para impedir que mulheres trans acessassem o banheiro feminino da Universidade Federal Fluminense.
O argumento que ele e muitos outros utilizam é de que a presença de pessoas trans (principalmente mulheres) em banheiros públicos irá apresentar ameaças às mulheres cis. Não há, entretanto, nenhum relato ou acusação de agressão de mulheres trans e travestir à mulheres cis em uso comum de banheiro.