Justiça condena Grupo Oi a pagar indenização por foto de homem em Parada LGBT

Homem entrou na Justiça após fotos suas na Parada LGBT do Rio foram comercializadas
Homem entrou na Justiça após fotos suas na Parada LGBT do Rio foram comercializadas (Foto: Marcelo Sayão/Efe)

A justiça do Rio de Janeiro, por meio da 27ª vara cível, determinou que a empresa TNL PCS, do Grupo Oi desembolse uma indenização no valor de R$ 5 mil para um homem que se sentiu lesado após ter uma foto sua durante uma edição da Parada do Orgulho LGBT da cidade, em Copacabana, comercializada sem autorização.

O jovem que moveu o processo contra a companhia por danos morais, alegou que a mesma passou a vender a imagem para os seus consumidores como papel de parede sem pedir permissão a ele para que utilizasse os direitos de sua imagem.

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O desembargador Marcelo Almeida de Moraes Marinho, relator do processo considerou legítimas as reivindicações do rapaz. “Em resumo, pode-se afirmar que a ré, sem autorização formal, captou foto do autor em evento público e a utilizou em produtos de sua linha de negócios, angariando proventos em razão disso. Estar em público não permite ou faz presumir a autorização para uso de imagem alheia”, informou no texto da decisão.


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