Ativistas da Comunidade LGBT protestaram ontem (10) na Câmara contra a rejeição do projeto de lei que prevê o reconhecimento de nomes sociais de travestis e transexuais.
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O texto de autoria da vereadora licenciada Cléo Furquim (PMDB) não chegou nem sequer a ser votado em plenário: caiu antes, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com isso, só poderá ser apresentado novamente no ano que vem.
A matéria estabelecia que órgãos públicos e empresas privadas deveriam admitir o nome pelo qual travestis e transexuais são reconhecidos. Relacionado à identidade de gênero, o direito já estabelecido em lei federal prevê que o cidadão requeira ser chamado da forma como se reconhece – o que não tem relação necessária com seu gênero.
O documento foi barrado na comissão com os votos contrários da presidente Vivian Soares (PSB) e de José Mineiro de Camargo (PSB). Apenas Toninho Masson (PMDB) foi favorável ao prosseguimento do projeto. Durante a sessão, ninguém tocou no assunto.
A reportagem não conseguiu falar com a vereadora. Para Zé Mineiro, não compete à Câmara legislar sobre um assunto de atribuição federal. “Já tem lei, é só recorrer à Justiça para mudar de nome, a Câmara não se envolve”, comentou.
Os manifestantes seguraram cartazes cobrando a adequação local à lei federal, com a hashtag #liberemonomesocialjau. O roteirista comercial Daniel de Almeida criticou a postura da Câmara. “É preconceito ou falta de informação. Não estamos pedindo nada de mais, é algo que já existe e é totalmente palpável”, relatou.
O grupo distribuiu material informativo produzido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Fonte: Comércio do Jahu