Deputado Ezequiel Teixeira reapresentou o texto, que aguarda votação em comissão, dizendo tratar-se de atenção à dignidade humana
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O polêmico projeto da cura gay está de volta na Câmara dos Deputados. Depois de uma grande discussão sobre o assunto que acabou levando ao arquivamento e à retirada de propostas semelhantes, está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o PL 4931/2016 que acaba com a punição do profissional de saúde mental que tratar o paciente com “transtorno de orientação sexual”. Para virar lei, basta a aprovação na CSSF e na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto coloca que a medida é necessária “em atenção à dignidade humana”.
Quem ressuscitou a proposta desta vez foi o deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que prega que psicólogos ou psiquiatras podem auxiliar o paciente na mudança de orientação de homossexual para heterosexual.
Pelo projeto, fica facultado ao profissional de saúde mental aplicar terapias e tratamentos ao paciente diagnosticado com “transtorno psicológico da orientação sexual egodistônica, transtorno da maturação sexual, transtorno do relacionamento sexual e transtorno do desenvolvimento sexual”.
A atuação visa “auxiliar mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo”. Segundo o parlamentar, a proposta é para trazer segurança jurídica nos “tratamentos” oferecidos.
“Essa proposta legislativa justifica-se pelo fato de existirem indivíduos em profundo sofrimento psíquico em decorrência desses transtornos, mas que enfrentam dificuldades intransponíveis para acessarem os dispositivos terapêuticos que poderiam assegurar-lhes uma melhoria significativa na qualidade de vida, uma vez que, diversos profissionais da saúde se sentem impedidos de realizar por força de uma resolução ilegal do órgão de classe”, justifica o parlamentar.
Homossexualidade não é doença
Desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe que psicólogos colaborem com tratamentos que proponham a cura da homossexualidade, já que, para a entidade, tal condição não constitui doença, distúrbio ou perversão.
Na mesma linha, o Conselho Federal de Medicina também deixou claro há décadas que a orientação sexual não é uma condição patológica. Também desde a década de 1990, a Organização Mundial de Saúde descartou qualquer possibilidade de que a homossexualidade esteja relacionada a alguma doença. A orientação sexual chegou a ser incluída na classificação de doenças internacional com o nome de homossexualismo, mas foi retirada e o termo, que era vinculado à ideia de enfermidade, foi abolido.
Segundo o deputado Ezequiel Teixeira, o acesso a abordagem a que os homossexuais teriam necessidade encontra dificuldade na “oposição ostensiva e beligerante de grupos de interesses” que, para ele, usam seu poder na “imposição de uma ideologia segundo a qual não se pode admitir que pessoas mudem de orientação sexual”. Ele alega, ainda, que a OMS reconhece a existência de distúrbios sexuais.