A Justiça brasileira decidiu que a 1ª transexual na Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, de 59 anos, terá o direito de se aposentar como subtenente da corporação. Com informações do G1.
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A luta pela garantia do direito tem sido travada na justiça há cerca de 20 anos, logo após Maria ter sido obrigada a deixar o serviço militar por se “considerada incapaz”, após a cirurgia de redesignação sexual.
A decisão foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que negou um recurso da União e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em sua resolução Herman Benjamin, afirma: “é legítimo que a agravada receba a aposentadoria integral no posto de subtenente, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação”.
O ministro ainda aponta que Maria foi vítima de transfobia no passado: “Não há dúvida de que a agravante foi prejudicada em sua vida profissional por causa da transexualidade”