Por André Junior
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Mônica Seixas, deputada estadual (PSOL/SP), é uma das representantes do mandato coletivo de nome Bancada Ativista, que é composta por mais 8 ativistas além da ituana. Anne Rami, Chirley Pankará, Erika Hilton, Paula Aparecida, Jesus dos Santos, Fernando Ferrari, Claudia Visoni e Raquel Marques são os demais ativistas que formam esta bancada na ALESP.
Embora não seja reconhecido pelo TSE, além deste, existem outros 3 mandatos coletivos ao redor do Brasil, sendo um deles o JUNTAS — também do Partido Solidariedade — eleito em 2018 no estado de Pernambuco. Dentre os seus princípios estão o combate à desigualdades e educação e saúde libertadoras. Confira todas as propostas da Bancada Ativista.
Após presidir ao lado de Erika Hilton a audiência “Políticas LGBTs: Avanços e Retrocessos”, a deputada Mônica Seixas conversou com o Observatório G sobre as suas missões na política e também assuntos pertinentes à comunidade LGBT. Confira:
Mônica, de quem veio a ideia de fazer uma audiência especial para discutir pautas LGBTs na ALESP?
“Cada uma das co-deputadas do Mandato Coletivo da Bancada Ativista carrega consigo diversas lutas e pautas, que tem tudo a ver com a sua história e seus corpos. Nossa co-deputada, Erika Hilton, vem nessa militância desde muito jovem, na luta por direitos básicos desde muito cedo. Ela é travesti, negra, da periferia do interior do estado. E teve como pauta nas suas duas campanhas (vereadora em Itu e na campanha coletiva da Bancada) as pautas dos direitos sociais e humanos das Populações LGBTQIA+.
No nosso mandato, embora não seja a única pessoa que é LGBT, ela é responsável por isso. Essa Audiência foi parte de um mês especial da nossa Mandata, o Junho LGBT, que marca os 50 anos de Stonewall. Foram diversas visitas oficiais aos centros de cidadania, reuniões com movimentos, palestras sobre direitos LGBT, participação das marchas públicas que ocorreram no último feriado (marcha trans, caminhada lésbica e Parada LGBT). Ela teve ajuda da equipe de assessoria e das demais co Deputadas para organizar e realizar todas as atividades.”
Quais pautas voltadas a comunidade LGBT, a Bancada Ativista possui e quais já se tornaram projetos de lei?
“O Estado de São Paulo, ao contrário da impressão que podemos ter inicialmente, está a muito tempo “à frente” de boa parte do país ao que diz a alguns direitos básicos. Por exemplo, mesmo que não seja de responsabilidade do legislativo (que assim como na escala federal, sempre boicota e vota contra políticas LGBTs), e sim por decretos do executivo, aqui em SP temos o direito ao uso do nome social e a criminalização de práticas homotransfóbicas desde 2001, com pagamento de multas.
São políticas importantes, se comparadas a ausência completa de políticas a nível federal, mas ainda muito insuficientes. As populações LGBTs, mesmo com essas leis paulistas, ainda vive em situação de extrema violência e vulnerabilidade. Em especial as pessoas trans e as demais LGBTs das periferias. Não sabem da Lei 10.948 (que criminaliza a homotransfobia em SP). Não sabem como denunciar. São mal tratadas pela polícia, pelos serviços públicos de educação, de saúde.
Então a Bancada parte do princípio da fiscalização das políticas já executadas pelo governo, requerendo informações sobre o montante de verbas acumuladas em multas provenientes da Lei 10.948 nesses 18 anos em que está vigente. Temos a impressão de que não são revertidas para assistência social e inclusão de LGBTs. Nosso primeiro projeto de Lei, elaborado pela Erika Hilton e equipe do mandato, vem no sentido de publicizar a Lei 10.948 em todos os estabelecimentos públicos do estado de São Paulo por meio de placas, assim como a placa do proibido fumar, ou do disque 180, que existe aqui na cidade de SP.
Fazer chegar essa informação chegar nos quatros cantos do interior, do litoral e dos centros urbanos é fundamental para que as potenciais vítimas saibam que tem esse direito – e onde podem denunciar a violação deles.
Além disso, estamos acompanhando de perto o tema da prática de esporte por pessoas trans de acordo com a sua identidade de gênero. Alguns deputados estão tentando proibir pessoas trans de competirem, de maneira completamente descolada da realidade, das evidências científicas e inclusive dos comitês olímpicos internacionais. Algo puramente ideológico. Nós estamos elaborando um projeto substitutivo que regulamenta essa prática, junto de profissionais da saúde do Núcleo Trans da UNIFESP, com destaque para a pesquisadora Ariadne Ribeiro.”
Vocês já apresentaram estes projetos de lei na Assembleia?
“Um deles, sim, outro ainda estamos finalizando”.
Hoje o ativismo é visto de forma negativa por alguns. O atual presidente da república já se declarou inimigo de militantes enquanto estava em campanha eleitoral. Você enfrenta hoje alguma forma de represália que não havia vivido antes?
“Nós que somos corpos dissidentes, diferentes, mesmo, do que essas casas do poder estão acostumadas – mulheres, LGBTs, pessoas negras, indígenas, socialistas, ambientalistas, jovens, periféricos -, sentimos na pele como as portas são fechadas para nós. Mas nosso ativismo histórico em diversas pautas nos coloca em outro lugar. Não estamos aqui nessa casa sozinhos. Estamos sempre aliados de nossas bases e movimentos. Mas acho que nessa disputa, o presidente se equivoca. Mesmo a sua base de apoiadores, acabam sendo ativistas ou militantes políticos. Contrários à mim, à nós, às nossas ideias…
Mas ainda sim, se mobilizam, se organizam, se manifestam. Espero que esse surto autoritário do presidente seja apenas isso, uma hipocrisia. Mas também, é inegável que vemos um fechamento do regime político democrático no Brasil. Menos por políticas feitas pela presidência, mais pela reação que o tipo de discurso de ódio do presidente foca nas pessoas. Desde Março de 2018, quando foi assassinada nossa companheira Marielle, é evidente que a violência se tornou ainda mais íntima da política. Mas, desde então, o que aconteceu com Marielle não é a única maneira ser ser violentada. A violência, a intolerância e o ódio estão se enraizando na sociedade. Hoje eu tenho mais medo de ser atacada na esquina por um moleque viciado em redes sociais e em fake news, do que outra coisa.”
A Bancada Ativista irá lutar pela reabertura do CRD?
“Participamos dessa luta com muito orgulho, e junto com movimentos, moradores da região, advogados, usuárias e usuários do CRD, conseguimos reverter o fechamento do Centro.”
Por qual motivo você acredita que a pasta de assistência social fora a escolhida pela prefeitura de São Paulo para sofrer cortes? O Decreto 58.536/2019 extinguiu investimentos na área após sanção de Bruno Covas.
“É um processo de desmonte dos direitos sociais. Nos tempos de crise econômica são sempre os mais marginalizados que sofrem com a retirada de direitos. A pasta de assistência social é justamente a que cuida de mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua, adictos em drogas e pessoas LGBTs, como o CRD”.