Erica Malunguinho
Erica Malunguinho (Divulgação)

A deputada Erica Malunguinho juntamente à Bancada Ativista e demais aliados enfrentam na ALESP uma PL que pretende banir atletas transsexuais em competições opostas ao sexo que designado na maternidade.

Malunguinho apresenta inúmeras oposições ao projeto de lei do deputado do PRB/SP, e entre elas está o artigo 217 que dá autonomia às entidades esportivas, o consenso do Comitê Olímpico Internacional e a falta de estudos científicos de Altair Moraes acerca do assunto. Em entrevista ao Observatório G, Erica falou sobre o assunto.

O projeto de lei do deputado Altair Moraes fere diversos órgãos, dentre eles o COI que assegura a participação de pessoas trans em olimpíadas assim como a própria CF/88. Haja visto estes fatos, quais argumentos seriam possíveis de fazer este projeto de lei ser aprovado?


São apenas argumentos irresponsáveis e que não possuem base científica. Esses pensamentos foram construídos por meio do senso comum e da ignorância quando o assunto é a transgeneridade. As pessoas não compreendem o que é um corpo trans, nem mesmo no aspecto cultural, nem no aspecto biológico e muito menos no político. Existe uma enorme descompreensão acerca deste assunto. E todos os argumentos usadas contra, veja bem, a Constituição Federal e o COI foram citados por base do senso comum. É nítido também a discriminação e o preconceito com a população trans, por diversas vezes os argumentos usados são de cunho discriminatório e ofensivos. Eles afirmam: “Homem é homem e mulher é mulher” ou até mesmo “Existe a mulher normal e que mulher trans é anormal”, estes são os argumentos. Não há conhecimento algum sobre identidade de gênero!

O que a população trans que não tem acesso à ALESP pode fazer para apoiá-la e barrar este projeto do deputado Altair Moraes?


È preciso haver mobilização e que informemos os demais. Nós temos que sensibilizar o próximo e faze-las enxergar que este projeto é um projeto excludente. É um projeto que quer excluir a população trans, nós já somos uma população minúscula dentro dos esportes e esta lei irá determinar (mais uma vez) qual é o nosso lugar, ou melhor, apontar mais uma vez que existem lugares que NÃO SÃO FEITOS PARA NÓS. E é muito importante que se entenda que o esporte é uma questão de cidadania; é importante dizer também que existem organismos – não somente o COI, mas organismos de medicina e pesquisas de universidades que já descobriram e afirma que essas”teses binárias” sobre força e musculatura não possuem fundamento.

Como terminou a sessão de debates sobre o tema em 02/10? Quais os encaminhamentos tirados pelo Plenário?

Houve um encaminhamento que fará com que o projeto de lei volte à pauta na próxima semana. Sendo assim, haverá um congresso de comissões e a discussão será sobre a possibilidade de aprovação de uma emenda, onde muitos parlamentares já se pronunciaram favoráveis a exclusão deste projeto.