A deputada Erica Malunguinho juntamente à Bancada Ativista e demais aliados enfrentam na ALESP uma PL que pretende banir atletas transsexuais em competições opostas ao sexo que designado na maternidade.
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Malunguinho apresenta inúmeras oposições ao projeto de lei do deputado do PRB/SP, e entre elas está o artigo 217 que dá autonomia às entidades esportivas, o consenso do Comitê Olímpico Internacional e a falta de estudos científicos de Altair Moraes acerca do assunto. Em entrevista ao Observatório G, Erica falou sobre o assunto.
O projeto de lei do deputado Altair Moraes fere diversos órgãos, dentre eles o COI que assegura a participação de pessoas trans em olimpíadas assim como a própria CF/88. Haja visto estes fatos, quais argumentos seriam possíveis de fazer este projeto de lei ser aprovado?
São apenas argumentos irresponsáveis e que não possuem base científica. Esses pensamentos foram construídos por meio do senso comum e da ignorância quando o assunto é a transgeneridade. As pessoas não compreendem o que é um corpo trans, nem mesmo no aspecto cultural, nem no aspecto biológico e muito menos no político. Existe uma enorme descompreensão acerca deste assunto. E todos os argumentos usadas contra, veja bem, a Constituição Federal e o COI foram citados por base do senso comum. É nítido também a discriminação e o preconceito com a população trans, por diversas vezes os argumentos usados são de cunho discriminatório e ofensivos. Eles afirmam: “Homem é homem e mulher é mulher” ou até mesmo “Existe a mulher normal e que mulher trans é anormal”, estes são os argumentos. Não há conhecimento algum sobre identidade de gênero!
O que a população trans que não tem acesso à ALESP pode fazer para apoiá-la e barrar este projeto do deputado Altair Moraes?
È preciso haver mobilização e que informemos os demais. Nós temos que sensibilizar o próximo e faze-las enxergar que este projeto é um projeto excludente. É um projeto que quer excluir a população trans, nós já somos uma população minúscula dentro dos esportes e esta lei irá determinar (mais uma vez) qual é o nosso lugar, ou melhor, apontar mais uma vez que existem lugares que NÃO SÃO FEITOS PARA NÓS. E é muito importante que se entenda que o esporte é uma questão de cidadania; é importante dizer também que existem organismos – não somente o COI, mas organismos de medicina e pesquisas de universidades que já descobriram e afirma que essas”teses binárias” sobre força e musculatura não possuem fundamento.
Como terminou a sessão de debates sobre o tema em 02/10? Quais os encaminhamentos tirados pelo Plenário?
Houve um encaminhamento que fará com que o projeto de lei volte à pauta na próxima semana. Sendo assim, haverá um congresso de comissões e a discussão será sobre a possibilidade de aprovação de uma emenda, onde muitos parlamentares já se pronunciaram favoráveis a exclusão deste projeto.