Por André Junior
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Nas estatísticas internacionais, o Brasil é o país que mais mata LGBTI. São dados alarmantes que revelam que a cada 20 horas uma pessoa é morta por pertencer a este grupo. Para coibir a violência por LGBTIfobia, o deputado federal David Miranda (Psol), que assumiu o cargo de Jean Wyllys, protocolou um projeto de lei que dispõe de medidas protetivas, semelhantes às da Lei Maria da Penha, direcionado ao público LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais).
Entre as determinações, está a de que ao se constatar a prática de violência, a autoridade policial deverá imediatamente garantir proteção à pessoa ofendida e fornecer transporte a abrigo quando houver risco de vida. O agressor poderá ser punido com afastamento do local de convivência com o ofendido, de aproximar-se da pessoa e de seus familiares de acordo com uma distância estabelecida e de frequentar determinados lugares.
O projeto de lei também determina a ampliação de ações educativas, que para o deputado David Miranda são as mais eficazes. Essas ações visam ao combate dos preconceitos por meio de campanhas de conscientização e de debates com vários setores da sociedade e a criação de programas e treinamento de agentes públicos com a perspectiva de eliminar comportamentos discriminatórios.
O preconceito é a base da violência relacionada à orientação sexual, à identidade de gênero e demais características biológicas ou sexuais. Com o trabalho de conscientização, elimina-se grande parte da violência que atinge os LGBTIs. E temos que tomar providências o mais rápido, porque no Brasil de hoje os discursos preconceituosos têm sido replicados em forte velocidade e, pior, com muita naturalidade. Até o próprio presidente da República já fez várias declarações homofóbicas – declarou David.
David, a ideia de nome para este projeto será Lei Maria da Pena LGBTI ou você pretende incorporar outro nome, como por exemplo de uma travesti ou transsexual brasileira que já fora vítima?
R.: Pretendo, sim. Estamos pensando no nome “Dandara”, assassinada em 15 de fevereiro de 2017, em Fortaleza, Ceará, mas ainda não está definido. Também existe a possibilidade da ouvir propostas da população.
A parte mais tocante deste projeto talvez seja o fato de que a ação coercitiva não é o objetivo principal. Você quer implantar uma punição educativa aos agressores, certo? De quais formas, por exemplo?
R. A questão central do projeto é assegurar o amparo às vítimas de LGBTIfobia por meio, por exemplo, da implementação de medidas de urgência para a proteção de pessoas em situação de violência LGBTIfóbica, tais como proibição de aproximação ou contato do agressor com a vítima, proibição de frequentação de determinados lugares por parte do agressor e suspensão da posse ou restrição do porte de armas. As disposições do projeto são desdobramentos práticos que possuem o intuito de promover consideração e respeito à população LGBTI+, sem discriminações de qualquer tipo. O PL também prevê a implementação de programas de educação e treinamento aos agentes públicos no atendimento à população LGBTI+.
Em algum outro país existe lei como esta e de que forma bem sendo interpretada no local?
R. A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo e desde 2006 já trouxe diversas conquistas. Há muitas leis parecidas com a Lei Maria da Penha em diversos países do mundo, todavia não há legislação que preveja medidas protetivas específicas para a população LGBTI+. O que sabemos, infelizmente, é que ainda há 72 países que possuem, sim, legislação que criminaliza relações homossexuais e expressões de gênero. Isso precisa mudar.
Primeiramente, você crê na aprovação da criminalização da homofobia pelo STF? E de que forma ela pode atrapalhar o seu projeto? Talvez ela o engula e seja vista como repetitiva, não? Elas são distintas?
R. São proposições distintas e uma não atrapalha a outra. Pelo contrário: são complementares.
Você manterá projetos com a temática LGBT ou nos apresentará diversos projetos?
R. Meu mandato atua na promoção dos direitos e na defesa das pessoas LGBTI+, mas não deixaremos de tratar de temas igualmente relevantes na esfera dos direitos humanos. Além disso, apresentaremos, na próxima semana, um projeto de lei que visa proteger os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.