Alianças LGBT+ Foto/divulgação.
Alianças LGBT+ Foto/divulgação.

Indo contra as capitais do Brasil, Florianópolis tem barrado um dos Direitos garantidos pelo Supremo tribunal Federal(STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ). O estado não aceita casamentos homoafetivos.

A decisão é da 13° Promotoria de justiça regida pelo promotor Henrique Limongi, que usa como justificativa a Constituição de 1988, e o 3° do artigo 266 da Constituição Federal, que diz: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

O casal Alexandre Bogas Fraga Gastaldi e Fabrício Bogas Gastaldi precisaram recorrer a justiça após recurso de matrimônio ser negado pelo Ministério Público de Santa Catarina.


De acordo com o G1, eles entraram com recurso em Janeiro de 2014, pretendendo se casar em Abril, apesar do receio por parte do Promotor. Até agora, o casal ainda não conseguiu realizar esse sonho.

“É um absurdo o que estamos passando ainda. É um processo que demora somente 15 dias para um casal hétero”, desabafou Alexandre, irritado pelo preconceito e o retrocesso do Estado.