Saiba mais sobre a renda básica que será implementada em 2022 no Brasil

Uma ação boa em meio do caos que está sendo esta pandemia do novo coronavírus

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Nesta última segunda-feira (26), começou a ser debatido no STF (Supremo Tribunal Federal) uma reparação financeira em meio ao caos que iniciou em março do ano passado. Por conta da pandemia do novo coronavírus, 19 milhões de brasileiros se encontram em extrema pobreza, ou seja, com renda mensal de até R$178. O intuito com este direito é reparar possíveis despesas mínimas, como alimentação, educação e saúde.

O plenário do Supremo determinou para o governo federal estabelecer uma renda básica a ser paga como benefício a partir de 2022. Entretanto, eles só ajustaram a ideia que foi idealizada no governo Lula em 2004, através de uma lei que foi sancionada pelo ex-presidente, porém, não foi regulamentada. A Defensoria Pública da União também entrou com uma ação para viabilizar a criação deste benefício proposto pelos ministros do STF.

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Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal determinou o prazo para o início dos pagamentos, contudo, os ministros divergiram muito sobre a possível data até formar maioria sinalizando 2022. De maneira expressiva, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes discordaram do relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, pois ele havia determinado como o prazo de um ano para o governo regulamentar o programa de renda básica.

O ministro Gilmar Mendes conseguiu fazer com que seu pensamento fosse o vitorioso através de entender que se fazia necessário o estabelecimento de um pagamento no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito, ou seja, em 2022. Por 7 votos a 4, foi determinado de acordo com o argumento do Gilmar. Junto com ele, votaram: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Votaram com o ministro Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

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