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Direito

Nome Social: Você tem noção da importância do nome na sua vida?

Vivemos em momentos que as pessoas respeitam nomes artísticos, mas não conseguem respeitar nomes reais

Publicado em 15/07/2021

Quando alguém vai ter um bebê na sua família, ou no seu grupo de amigos, você já deve ter percebido quão grande é a expectativa em torno da escolha do nome da criança. Nestes últimos tempos, até chás revelações ganharam repercussão como evento comum em nossa sociedade, chegando a ser tão importante quanto um casamento. Eai, eu te pergunto, você sabe qual é a importância do seu nome para a sua história? Você imagina o quanto os seus pais pensaram em toda sua história a partir do seu nome?

O nome social é a forma que pessoas transexuais e travestis preferem ser chamadas no dia a dia. O nome registrado em cartório não reflete a sua identidade de gênero, sendo assim uma maneira não inclusiva e representativa da sua orientação sexual. Identidade de gênero é a referência ao gênero com o qual a pessoa se identifica, podendo ser cisgênero, transgênero ou não-binário. O termo trans pode ser utilizado para englobar transexuais e travestis.

Pessoas transexuais são aquelas que não se identificam com o gênero que elas nascem, e sim com que elas são. Diante de todo o processo de aceitação que nos é colocado, o nome surge em nosso contexto com uma ligação direta de masculino e feminino, não tendo espaço para inclusão. Desta forma, muitas pessoas sofrem ao serem chamadas pelo nome registrado em cartório, o que não representa como elas se identificam.

Recentemente, em março de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que não há mais a necessidade de alguma autorização judicial ou comprovação cirúrgica de redesignação sexual para a retificação do nome. Desta forma, as pessoas trans têm a garantia de um procedimento menos invasivo, entretanto, ainda burocrático. Para nos ajudar, o psicólogo Jefferson José, que lida com pacientes da nossa comunidade LGBTQIA+ em seu serviço na área de assistência social, nos orientou sobre a maneira correta da abordagem à estas pessoas:

“Acho que é importante ressaltar sempre, de qual maneira a pessoa quer ser chamada. Se não tiver o nome social, como ela prefere ser chamada. Usar qual nome social ou o pronome que ela prefere (ela ou ele). Se for homem trans, ele. Se for mulher trans, ela.”

O Jefferson também orienta o quanto essas atitudes são inclusivas para pessoas trans, que muitas vezes não são valorizadas em nossa sociedade:

“Enfim, é realmente uma atitude de respeito e sensibilidade para entender o que a pessoa quer ser chamada. Qual é o desejo dessa pessoa. Como eu falei, são pessoas que muitas vezes não tem voz, e que não são ouvidas. O RG colocou o nome, e é um nome masculino. Ela prefere ser chamada pelo nome social, e é esse nome social que tem que ser utilizado.”

Eu sou o Maurício de Britto, colunista de políticas públicas na coluna Politizah (Clique aqui)!

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