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Parada da Diversidade de Balneário Camboriú (Foto: Divulgação)
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Satiro de Oliveira (PSB). O motivo da intimação, foi o fato da tentativa de cancelamento da Parada da Diversidade na cidade.
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De acordo com a promotoria de Justiça, o acusado colocou obstáculos para dificultar a realização do desfile. O processo comparou outros eventos que foram autorizados no mesmo local sem maiores problemas.
A Parada aconteceu no último dia 18 de novembro, após imposição judicial. Fato que já se repete há alguns anos na capital paranaense. O MPSC argumenta que os organizadores avisaram com antecedência o município solicitando apoio na segurança do público.
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Questionada pelo MPSC sobre o propósito para não responder a solicitação dos organizadores, a prefeitura justificou que não autorizou a Parada da Diversidade pois a mesma atrapalharia o trânsito da avenida Atlântica. Entretanto diversos outros eventos com alta concentração de pessoas aconteceram exatamente na mesma via.
Para o promotor de Justiça Jean Michel Forest, o prefeito feriu os princípios constitucionais da isonomia, equidade, legalidade e imparcialidade, presentes na lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
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