O Projeto de Lei que visa o treinamento para profissionais da saúde pública, com o objetivo de oferecer atendimento adequado à população LGBT, foi aprovado nesta terça-feira (07) na Câmara de Vereadores de Muriaé, município de Minas Gerais. As informações são do G1.
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De autoria do parlamentar José Carlos Alves Cerqueira (PSB), a proposta segue para sanção do prefeito Ioannis Konstantinos (DEM), para poder entrar em vigor. A nova legislação prevê um treinamento específico de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, odontólogos e psicólogos, no momento do atendimento de pessoas LGBT na cidade.
“O treinamento será ministrado por docentes com experiência na área, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde”, explica o texto do vereador.
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O documento ressalta que o atendimento adequado dos profissionais de saúde é um direito da comunidade LGBT, citando o artigo da constituição que repudia qualquer forma de discriminação.
O projeto também abre espaço para parcerias público-privadas que poderão ser realizadas para diminuir os custos do treinamento para os funcionários da administração municipal. A identificação das pessoas que serão assistidas será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e todos os atendimentos usarão instalações da Prefeitura.