Contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a alteração no registro civil de pessoas transgêneros sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual, nem decisão judicial, um cartório de Goiatuba, município de Goiás, se negou a fazer o trâmite alegando desconhecer a norma. A denúncia foi feita pela vendedora transexual Kimberlly Kelly Santos, de 26 anos, que foi impedida de emitir os novos documentos.
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“O cartório alegou em um primeiro momento que não sabia da decisão. Colocaram uma dificuldade para a Kimberly não mudar o nome. Colocaram uma taxa mais alta que o normal. Como a Kimberlly disse que iria pagar, falaram que não queriam fazer”, contou a advogada de Kimberlly, Kênia Tavares ao G1.
A mulher trans, que descobriu a sua verdadeira identidade de gênero aos 14 anos, disse se sentir discriminada pela proibição. “Teve um pouco de transfobia. Eles tentaram mascarar esse preconceito com a falta de informação”, alega.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiatuba (OAB), Filemon Santana, acredita que o maior problema é a falta de informação sobre a decisão para os cartórios, que não podem se negar a fazer a alteração.
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“Todos os Tribunais de Justiça dos estados vão ter que disciplinar sobre isso, instruir os cartórios para determinar como que vai ser esse procedimento. Se a resistência for por rejeitar o mérito da questão por discriminar a pessoa, ela pode responder pelo fato”, disse ele.
Enquanto isso, Kimberlly continuará sonhando com o novo documento onde nome e gênero serão enfim alterados. “Eu espero pegar meu documento, com meu nome de verdade e que eu possa gritar para os sete ventos que eu sou uma nova pessoa, uma nova mulher, registrada”