Casais LGBTs de Santa Catarina que casaram recentemente estão passando por uma verdadeira dor de cabeça depois que o promotor de justiça Henrique Limongi, da 13ª Promotoria da Comarca de Florianópolis entrou com o pedido de anulação de vários contratos selados no estado.
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De acordo com informações do site BuzzFeed, Limongi já tentou impugnar 68 uniões homoafetivas desde 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e posteriormente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu os cartórios de se recusarem a cumprir os acordo nupciais.
Vários destes casais receberam uma intimação judicial informando que por causa de um recurso o seu casamento pode ser anulado. Segundo o promotor, a justificativa para que as habilitações tenham sido impugnadas seria que as uniões são inconstitucionais.
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A publicação entrou em contato com o servidor, que recusou o convite para uma entrevista sob o argumento que “não ‘conversa’ com ninguém sobre os processos – quaisquer que sejam – que lhe caem às mãos”, afirmou em nota enviada através de sua assessoria.
“No caso em tela, a Carta da República (art. 226, § 3º) é de solar clareza: no Brasil, casamento somente existe entre homem E mulher. E Resolução – nº 175 do CNJ, que autorizou o enlace entre pessoas do mesmo sexo – não pode, jamais, se sobrepor à Lei, notadamente à Lex Máxima. Daí, e somente daí, as impugnações que oferta. Daí os recursos que interpõe. Com a palavra – à derradeira –, o foro próprio, o Congresso Nacional!”, explicou.